Doação de óvulos e embriões: o que pode e o que não pode?

abril 12, 2017
admin

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Doação de óvulos e embriões: o que pode e o que não pode?

Mais uma vez o dia a dia de meu consultório servindo de inspiração. Desta vez o tema é: o que é certo ou errado quando falamos de doação de óvulos e embriões?

O Conselho Federal de Medicina lançou, em 2015, a Resolução nº 2.121/2015 que esclareceu vários pontos: Vamos aos principais deles:

– Mulheres com mais de 50 anos têm de passar por uma avaliação especial para que possam passar por tratamento de reprodução assistida.

– O número máximo de oócitos (óvulos) e embriões a serem transferidos para a receptora não pode ser superior a quatro, seguindo os seguintes critérios:

  1.  mulheres até 35 anos: até 2 embriões
  2.  mulheres entre 36 e 39 anos: até 3 embriões
  3.  mulheres com 40 anos ou mais: até 4 embriões
  4.  nas situações de doação de óvulos e embriões, considera-se a idade da doadora no momento da coleta dos óvulos.

– A doação não poderá ter caráter lucrativo ou comercial

– Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa

– A idade limite para a doação de gametas é de 35 anos para a mulher e de 50 anos para o homem

– Será mantido, obrigatoriamente, o sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e embriões, bem como dos receptores. Em situações especiais, informações sobre os doadores, por motivação médica, podem ser fornecidas exclusivamente para médicos, resguardando-se a identidade civil do(a) doador(a).

– As clínicas onde são feitas as doações devem manter, de forma permanente, um registro com dados clínicos de caráter geral, características fenotípicas e uma amostra de material celular dos doadores.

– A escolha dos doadores é de responsabilidade do médico assistente. Dentro do possível, deverá garantir que o(a) doador(a) tenha a maior semelhança fenotípica e a máxima possibilidade de compatibilidade com a receptora.

– Não será permitido aos médicos, funcionários e demais integrantes da equipe multidisciplinar das clínicas, unidades ou serviços, participarem como doadores nos programas de Reprodução Assistida (RA)

– É permitida a doação voluntária de gametas masculinos, bem como a situação identificada como doação compartilhada de oócitos em RA, em que doadora e receptora, participando como portadoras de problemas de reprodução, compartilham tanto do material biológico quanto dos custos financeiros que envolvem o procedimento de RA. A doadora tem preferência sobre o material biológico que será produzido.

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