Barriga de aluguel? Não, útero de substituição

fevereiro 16, 2018
admin

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Recentemente, o comediante brasileiro Paulo Gustavo divulgou que ele e seu companheiro haviam contratado uma barriga de aluguel nos Estados Unidos e que daria à luz a gêmeos. Tempos depois, o mesmo comediante informou que a contratada tinha passado por um aborto espontâneo. Já a celebridade americana Kim Kardashian acaba de anunciar o nascimento de seu terceiro filho, desta vez por barriga de aluguel. Assim, como o comediante brasileiro e a celebridade americana, é cada vez maior o número de casais que se utilizam desta alternativa nos Estados Unidos. No Brasil, a prática existe. Embora os fins sejam os mesmos, as regras diferem muito.

Em alguns países, existe a possibilidade de se cobrar por isso, havendo, literalmente um contrato para o “aluguel” do útero. Tudo é regulado por agências, com acordos formais assinados entre as partes, com base em uma legislação específica. Já no Brasil, ainda não temos leis específicas. Elas ainda estão em fase de elaboração, revisão dos textos e aprovação pelo Legislativo. Enquanto isso não ocorre, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamenta a maneira como esses tratamentos podem ser feitos em nosso país, respeitando os princípios da não maleficência e da Ética Médica. Assim sendo, é proibido cobrar para a substituição do útero ou tentar convencer uma mulher a fazê-lo mediante pagamento.

Por conta disso, a expressão “barriga de aluguel” não é usada, sendo o termo mais correto “útero de substituição” ou “barriga solidária”. Essas resoluções do CFM vêm sendo atualizadas e a mais recente data de 2017.

Útero de substituição: o que pode e o que não pode
A primeira questão é que um útero de substituição não deve ter caráter comercial. Ou seja: não se pode alugar a barriga como é feito em outros países. Outro ponto é que somente familiares de até quarto grau do casal poderão desempenhar esta ação. A Fertilização in Vitro (FIV) pode ser feita em qualquer clínica de reprodução assistida sem a necessidade de qualquer autorização prévia do CFM desde que esteja dentro das normas previstas na última revisão publicada.

Se o casal não tiver parentes em condições de fazer a substituição, ainda assim é possível contar com o auxílio de uma barriga solidária. Neste caso, deve-se entrar com um pedido justificando a exceção para conseguir a autorização do CFM para que seja feito o procedimento.

Após o parto, a declaração de nascido vivo sairá em nome da mulher que deu à luz. Mas é possível que a certidão de nascimento venha com os nomes dos pais, sem constar o nome da pessoa que “emprestou” solidariamente o útero. Essa documentação já pode ser inicialmente preparada mesmo durante a gestação junto ao cartório devido a legalidade do procedimento.

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